Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 549

Direito Processual Penal / Prisão e liberdade provisória / Lei no7.960/1989 (prisão temporária)


O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz

I. de ofício;

II. por representação da autoridade policial;

III. por requerimento do órgão do Ministério Público.

É correto o que se afirma em

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Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA I / MPE/SP / 2010 / VUNESP