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Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 583
Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito, espécies
A obrigação tributária acessória
A ) surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B ) surge com o lançamento tributário, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C ) decorre da prática do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D ) surge com a não incidência tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
E ) decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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Fonte: ADVOGADO / CREA/SP / 2008 / VUNESP