Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 638

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro

Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito

A ) à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.

B ) à proteção da reprodução da imagem e voz humanas.

C ) a não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

D ) dos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

E ) a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP