Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 741

Legislação Penal Extravagante / Lei no 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais)

Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que

A ) a proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.

B ) é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

C ) o autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.

D ) cada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.

E ) os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1o de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - COMUNICAçãO SOCIAL / TRT 4ª / 2009 / FCC