Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 54

Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Excesso punível

A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal:

Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - ADMINISTRAçãO / MPE/SE / 2009 / FCC