Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 189

Legislação Penal Extravagante / Lei no 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura)

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

A ) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

B ) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

C ) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

D ) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

E ) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2013 / VUNESP