Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 394

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Dispõe o artigo 5.º da Constituição da República – dos direitos
e deveres individuais e coletivos – que é livre

A ) a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B ) a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, salvo quando lei específica dispuser
sobre hipóteses de prévia censura ou licença.

C ) o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
independentemente de qualificações profissionais estabelecidas em legislação própria.

D ) a locomoção no território nacional, em tempo de paz
ou em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens.

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Fonte: CABO / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP