Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 464

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Funcionamento e atribuições; Estrutura

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A ) aprovar iniciativas do Poder Executivo referente a atividades nucleares.

B ) eleger membros do Conselho da República.

C ) autorizar operações externas de natureza financeira, de
interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios.

D ) dispor sobre limites globais e condições para concessão
de garantia da União em operações de crédito externo
e interno.

E ) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO I / PGM/SP / 2014 / VUNESP