Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital

A ) a Constituição brasileira adotou o denominado sistema
flexível em que há apenas limitações implícitas à modificação do texto constitucional.

B ) o sistema jurídico admite apenas limitações expressas,
que são classificadas pela doutrina como limitações
materiais, formais e instrumentais.

C ) as emendas à Constituição estão sujeitas às denominadas
limitações implícitas ao poder constituinte derivado.

D ) a revisão especial da Constituição poderá realizar-se a
cada cinco anos, mediante decisão da maioria absoluta dos
membros das duas Casas do Congresso, em sessão unicameral, sendo que somente neste caso não há limitação.

E ) as chamadas cláusulas pétreas, constantes do art. 60,
§ 4.º, da Constituição, podem ser superadas mediante
procedimento especial, denominado pela doutrina de
dupla revisão.

Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 472

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Processo legislativo