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Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 346
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder
O abuso de poder
A ) não pode ser combatido por meio de Mandado de Segurança.
B ) caracteriza-se na forma omissiva, apenas.
C ) não se configura se a Administração retarda ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
D ) pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.
E ) embora constitua vício do ato administrativo, nunca é causa de nulidade do mesmo.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/AL / 2010 / FCC