Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 185
Legislação Penal Extravagante / Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Sobre a prática de ato infracional, disciplinada pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
