Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 682

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Conforme o artigo 5o da Constituição Federal, pode-se
afirmar corretamente que

A ) é livre a manifestação do pensamento e obrigatório
o anonimato para preservar a intimidade e a imagem
da pessoa.

B ) é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar e para fins lícitos.

C ) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, sendo vedada a indenização por dano moral
ou material.

D ) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.

E ) a obtenção de certidão em repartições públicas, para
defesa e esclarecimentos de situações de interesse
pessoal, depende do pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I / UNESP - 1º Unificado / 2016 / VUNESP