Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 775

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Estrutura; Funcionamento e atribuições

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

A ) a Câmara dos Deputados compõese de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B ) é constituído, em âmbito federal, pela Câmara Legisla tiva e Senado da República.

C ) constitui atribuição do Senado Federal autorizar o Pre sidente da República a declarar guerra.

D ) compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

E ) o Senado Federal compõese de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Fonte: ASSESSOR TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de São Carlos/SP / 2013 / VUNESP