Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital

A ) não tem previsão legal no CP, todavia, é amplamente estudado pela doutrina e diz respeito à co-autoria e à cumplicidade.

B ) tem previsão legal na Constituição Federal, e abrange o estudo da co-autoria e da participação.

C ) está previsto no art. 13 do CP: “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

D ) influencia diretamente na tipificação do delito, seja ele doloso ou culposo.

E ) determina que a pena em razão da prática do delito seja fixada na medida da culpabilidade do agente.

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Fonte: ADVOGADO / CRF/SP / 2009 / VUNESP

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Noções de Direito Penal / Concurso de pessoas