Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 806
Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível; Culpabilidade: Elementos e causas de exclusão
Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto afirmar que