Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 422
Noções de Direito Penal / Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente
abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos,
para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de
drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles
encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante
a abordagem, verificaram que José portava um celular caro.
Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida
que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber
como havia ido parar em sua mochila, começou a receber
empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no
chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada
para si. Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o
celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e
os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de
descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura
durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia
seguinte.
Nessa situação hipotética, à luz das leis que tratam dos crimes de
tortura e de abuso de autoridade e dos crimes hediondos,
