Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 511

Noções de Direito Processual Penal / Restrição de liberdade / Prisão preventiva

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios
suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for
necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal.
Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A ) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B ) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C ) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido
condenado pela prática de outro crime doloso em sentença
transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D ) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e
preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima
superior a quatro anos.

E ) em qualquer circunstância se o crime envolver violência
doméstica e familiar contra a mulher.

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Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME