Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 287
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as
normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de
eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma
constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma
constitucional
