Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 1: Administrador | 2019 pre-edital | Questão 58

Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Créditos ordinários e adicionais

O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do
estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:


√ dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de
R$ 500 milhões para custear a construção da chamada
ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato
Grosso;

√ instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.


Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
relativos a orçamento público.

Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE