Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 370

Direito Constitucional / Do Poder Legislativo / Da Fiscalização financeira e orçamentária e Tribunal de Contas

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está
submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for
impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

A ) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado.

B ) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

C ) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

D ) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.

E ) pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC