Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 531

Direito Penal / Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato

Em Direito Penal, o erro

A ) de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.

B ) que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.

C ) de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.

D ) de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.

E ) de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC