Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 566

Direito Penal / Suspensão condicional da pena

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

A ) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

B ) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

C ) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

D ) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.

E ) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC