Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 591

Direito Processual Penal / Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais / Ação penal de iniciativa privada

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de

Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - ADMINISTRATIVA / MPE/SE / 2013 / FCC