Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 287
Direito Administrativo / Serviço Público / Parceria público-privada – Lei nº 11.079/2004
Determinado município elaborou modelagem de uma parceria público-privada na área de saneamento, que contemplava novas
obras de infraestrutura, modernização da rede existente e sua ampliação, além da prestação do serviço. Lançado o edital de
licitação, do qual constavam todos os requisitos legalmente previstos para regular processamento do certame, inclusive
possibilidade de aporte por parte do Poder Público, compareceram cinco competidores, que apresentaram propostas estruturadas da seguinte forma:
I. Concessão administrativa, com pagamento de tarifa pelo usuário, valor de contraprestação variável, devida após início da
fruição dos serviços, complementada com aporte coordenado com as diversas fases de obras constantes de cronograma
de execução.
II. Concessão patrocinada, com pagamento de tarifa pelo usuário, sem contraprestação paga pelo poder público, somente
remuneração das obras e dos serviços mediante aporte escalonado e limitado.
III. Concessão patrocinada, com subsídio integral de tarifa pelo poder público, valor de contraprestação devida desde o início
do contrato e aporte para investimento somente em bens reversíveis.
IV. Concessão patrocinada, com pagamento de tarifa pelo usuário, contraprestação após início dos serviços, em valor inferior
ao valor máximo do edital, aporte por parte do poder público para realização de parte das obras.
V. Concessão administrativa, com pagamento de tarifa pelo poder concedente ou pelo usuário, conforme sua capacidade
financeira, valor de contraprestação abaixo do valor referencial do edital, aporte direto de parte das obras e financiamento
do restante pelo poder concedente.
Dentre as propostas apresentadas, encontra-se condizente com os regramentos de uma parceria público privada APENAS o que
consta em
Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ADVOGADO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC
