Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 541

Direito Penal / Aplicação das penas

A pena de prestação de serviços à comunidade

A ) deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de
trabalho.

B ) não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.

C ) não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.

D ) aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

E ) não substitui a pena privativa de liberdade.

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/RR / 2017 / FCC