Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Comete o denominado crime de peculato estelionato o agente público que apropria-se de dinheiro que, no exercício do
cargo, recebeu por erro de outrem.

B ) Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a
Administração pública.

C ) Caso o agente público retarde qualquer ato de ofício, em consequência da vantagem indevida, terá cometido o crime de
prevaricação.

D ) É cabível a extinção da punibilidade, no denominado peculato culposo, no caso da reparação do dano ser efetuado em
momento anterior à sentença irrecorrível.

E ) Comete prevaricação imprópria o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a
aparelho celular, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 573

Direito Penal / Crimes contra a administração pública