Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 1: Administrador | 2019 pre-edital | Questão 234

Administração Geral / Licitação pública / Dispensa e inexigibilidade


No que concerne às licitações públicas, julgue os itens
subsecutivos.

A celebração de contratos de prestação de serviços com as
organizações sociais — qualificadas no âmbito das respectivas
esferas de governo — para o desenvolvimento de atividades
contempladas no contrato de gestão constitui hipótese de
inexigibilidade de licitação.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PLANEJAMENTO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE