Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 594

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio

O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa
concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Quando um indivíduo comete crime contra o patrimônio
público:

A ) se menor de 18 anos, e pego em flagrante, o responsável pode ser detido de 1 a 3 meses, havendo incidência de multa
pelo dano causado.

B ) não tem direito à fiança, sendo passível de pena de detenção de 1 a 3 meses.

C ) o valor da fiança dependerá da autoridade judicial mas, se não houver pagamento, a detenção pode ser de 1 a 12 meses.

D ) responde em liberdade, caso seja capturado no ato do crime.

E ) só pode ser preso se for pego em flagrante e incide multa pelo dano causado.

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Fonte: APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO - SEGURANçA INSTITUCIONAL / CNMP / 2015 / FCC