Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 650
Direito Penal / Princípios constitucionais penais
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de
tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a
obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura
carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da
