Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 664

Direito Penal / Violência doméstica - Lei Federal nº 11.340/2006

Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia.
A
ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:



I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.


II. perda da função pública.


III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.



Está correto o que se afirma em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SERVIçO SOCIAL / TRT 11ª / 2017 / FCC