Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 336

Direito Constitucional / Do Poder Executivo / Do Presidente e do Vice-Presidente da República; das Atribuições do Presidente da República; da Responsabilidade do Presidente da República

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento
pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente
Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República

A ) prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício
anterior.

B ) nomear e exonerar os Ministros de Estado.

C ) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

D ) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

E ) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 24ª / 2017 / FCC