Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 194

Noções De Direito Processual Penal / Prisão preventiva

A prisão preventiva

A ) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

B ) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

C ) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

D ) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

E ) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

Fonte: ASSESSOR JURíDICO DE GABINETE DE JUIZ DE ENTRâNCIA FINAL / TJ/PI / 2010 / FCC