Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 358

Noções de Direito Constitucional / A repartição de competência na Federação

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A ) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

C ) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

D ) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

E ) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - TéCNICO JUDICIáRIO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC