Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital

A ) É vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para
o efeito de remuneração de pessoal do
serviço público.

B ) O prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, prorrogável uma vez,
por igual período.

C ) Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário não
poderão ser superiores aos pagos pelo
Poder Executivo.

D ) Em qualquer caso que exija o afastamento
do servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional para o exercício de
mandato eletivo, seu tempo de serviço será
contado para todos os efeitos legais, exceto
para promoção por merecimento.

E ) Durante o prazo prorrogável previsto no
edital de convocação, aquele aprovado em
concurso público de provas ou de provas e
títulos será convocado com prioridade sobre
novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira.

Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 361

Noções de Direito Constitucional / Da Administração Pública