Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 380

Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Social / Da comunicação social

Sobre a Liberdade de Comunicação, é INCORRETO afirmar que a forma de comunicação rege-se pelo principio básico de que

A ) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens independem de autorização, concessão ou permissão do Poder Executivo Federal, sob controle sucessivo do Congresso Nacional.

B ) os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio.

C ) a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

D ) nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística.

E ) é vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 19ª / 2011 / FCC