Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 390

Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Social / Da família, da criança, do adolescente, do idoso

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a

A ) especialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado não possua bens.

B ) adoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública.

C ) guarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de providência judicial.

D ) colocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

E ) morte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo.

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2010 / FCC