Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital

A ) a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

B ) a perda da delegação do serviço em razão da inexecução parcial ou total pelo concessionário, após processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada a ampla defesa.

C ) o rompimento do ajuste, por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

D ) a incorporação, pelo poder concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.

E ) o direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 258

Noções de Direito Administrativo / Serviço Público / Delegação: concessão, permissão