Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 322

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Executivo / Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

Compete ao Conselho da República

A ) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

B ) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

C ) controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

D ) opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

E ) estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.

Fonte: PROCURADOR DO ESTADO - SUBSTITUTO / PGE/RO / 2011 / FCC