Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital

A ) o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

B ) o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

C ) é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

D ) é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

E ) configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 402

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra a administração pública