Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 419

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra a pessoa / Homicídio

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

A ) o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

B ) os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

C ) a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

D ) o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

E ) é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC