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Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 469
Noções de Direito do Processo Penal / Ação Penal: espécies
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
A ) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
B ) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
C ) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
D ) o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.
E ) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC