Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 478

Noções de Direito do Processo Penal / Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90)

No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que

A ) os condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

B ) a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.

C ) o livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

D ) entre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.

E ) não pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2011 / FCC