Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 483

Noções de Direito do Processo Penal / Crimes ambientais (Lei n.° 9.605/98)

De acordo com a Lei n^o 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / PGM - Pref. João Pessoa/PB / 2012 / FCC