Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 531
Noções de Direito do Processo Penal / Da Prova / Do ofendido
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.
O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como
assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar
perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e arrazoar os
recursos apresentados pelo Ministério Público. Poderão, ainda,
interpor recursos, mas, nesse caso, será imprescindível demonstrar
que promoveram sua habilitação como assistentes antes de ser
proferida a sentença.
