Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 543

Noções de Direito do Processo Penal / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90)

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei nº 8.069/90,

A ) em alguns casos somente se procede mediante queixa.

B ) a expressão “cena de sexo explícito” pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.

C ) cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

D ) não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos.

E ) aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal.

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC