Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 559

Noções de Direito do Processo Penal / Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)


Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ADMINISTRATIVA / MPE/AP / 2009 / FCC