Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 562
Noções de Direito do Processo Penal / Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se
seguem.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da
lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a
ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
