Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 571

Noções de Direito do Processo Penal / Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06)

De acordo com a Lei n^o 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esta variedade de violência contra a mulher constitui:

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEPLAG - Polícia Militar/MG / 2012 / FCC