Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 582
Noções de Direito do Processo Penal / Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89 e Lei nº 9.459/97)
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.º 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e
n.º 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos
de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda
que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de
divulgação do nazismo.
