Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 621
Noções de Direitos Humanos / Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02)
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito internacional
implicam responsabilidade internacional, mesmo se forem
baseados no seu direito interno.
